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12-Dez-2017As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos FundamentaisSouza, Taynã Valcher deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2022A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787Souza, Vitor Bastos Won Rondon deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidadeSouza, Diana Rosa da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Ago-2021A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civilSouza, João Vítor Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Licença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdadeSouza, Letícia Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Análise jurídica acerca da (im)possibilidade da legalização da comercialização de transplantes de órgãos frente à criminalização prevista na LEI n° 9.434/97Souza, Letícia Stein Carlos deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2022O requisito objetivo da confissão para a homologação do anpp: análise à luz do princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegereSouza, Michel LemosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Tutela antecipada antecedente estabilizada : coisa julgada?Souza, Milena FelixTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2018A privatização do desastre socioambiental de Mariana/MG: alcance e natureza jurídica da Fundação RenovaSouza, Natalia Marim Bazilio deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Set-2021A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidadeSouza, Nayene Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021A eficácia vinculante das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinárioSouza, Pablo Antônio deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2021O comércio eletrônico e a LGPD: uma reflexão sobre os impactos da lei e suas vantagens e desvantagens a essa atividade comercialSouza, Tainá Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A invisibilidade social da mulher e a cultura de consumo na sociedade brasileiraSouza, Tameme Bozzetti deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuaisSouza, Thalita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018Da dupla incidência do imposto sobre produtos industrializados de origem estrangeira - desembaraço aduaneiro e revenda: análise de sua jurisdicidadeStefenoni, Gabriel SirtoliTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O estatuto do desarmamento: uma abordagem de seus reflexos sobre o direito à legítima defesaSterza, Lucas EspicalskyTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017A responsabilidade das instituições bancárias e financeiras para a prevenção e o controle do quadro de superendividamentoStorch, Marília PioliTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017O ATIVISMO JUDICIAL NA FASE INSTRUTÓRIA: A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO JULGAMENTO DO CRIME ORGANIZADOStrecht, Larissa PintoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penaisSuzano, Diogo DadaltoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O aborto e o direito à vidaTamanini, Henrique PassamaniTrabalho de Conclusão de Curso
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