Browsing by Document Type Trabalho de Conclusão de Curso

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9-Dec-2019A eutanásia no direito penal brasileiro: a possibilidade da legalização e descriminalização da prática à luz do ordenamento jurídico brasileiroSantos, Igor de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJESantos, Jolimarcos Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica em tempos de pandemia no Espírito SantoSantos, Livia Hiluey dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018A inconstitucionalidade do tipo penal do feminicídio e da Lei Maria da PenhaSantos, Luiz Henrique RochaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito SantoSantos, Luiza NalessoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitárioSantos, Marcela Augusta VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Taxa Rosa: análise da precificação abusiva em face da diferença de gêneroSantos, Milena Lazzaro Soares dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2022Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilíciosSantos, Rafael de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Redes sociais e consumo: o impacto da publicidade de intervenção estética sobre a liberdade de escolha da mulherSantos, Shara Soares dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023O núcleo de prática jurídica da Faculdade de Direito de Vitória como mecanismo de efetivação do direito ao acesso à justiçaSantos, Shirlene Nobre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Sep-2021Efeitos da devolução de crianças e adolescentes adotadosSantos, Valdeane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021Presos e sufocados: um estudo sobre a situação do sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19Sapucaia, Ana Clara AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anosSardenberg, Rafael Ludolf CaiadoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A aplicação da perspectiva de gênero para alcançar decisões judiciais mais isonômicas em relação à trabalhadora mulher portadora da Síndrome de BurnoutSarmenghi, Tainara CrispimTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019A aplicabilidade do compromisso de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadasSarnaglia, Vitor Manuel CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial para portador de diploma de ensino superior em face do princípio da isonomiaSavaris, Patrick MauroTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A (in)constitucionalidade da internação compulsória de usuários de crack frente à dignidade da pessoa humana e a liberdade de ir e virSchayder , Luma SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018A (des)criminalização das condutas previstas no artigo 28 da Lei 11.343/2006: desdobramentos ante aplicação do processo penal brasileiroSchettino, Caroline SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no BrasilSchimith, JessicaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018A licença paternidade sob a perspectiva da divisão sexual do trabalhoSchneider, Laura RosenbergTrabalho de Conclusão de Curso
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