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2-Jul-2019O critério etário adotado pelo artigo 217-a do Código penal e a (a)tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentesPrado, Maria RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Os riscos do desenvolvimento e o consumo das vacinas desenvolvidas contra o covid-19: a (im)possibilidade de responsabilização da indústria farmacêutica por danos imprevisíveis à época da criação à luz do direito brasileiroPrando, Ireni BelémTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A possibilidade de ampliação da incidência do depoimento sem dano (Lei nº 13.431/2017), por meio da teoria do diálogo das fontes, à oitiva das mulheres vítimas de crimes sexuaisPratti, Ana Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no BrasilPuziol, Livia CosmeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017Análise das teses firmadas no tema 555 do STF: nocividade da exposição a ruídos e a aposentadoria especialQuadrado, Ian Gabriel de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017A influência patriarcal na invisibilidade da violência psicológica sofrida pela mulherRamalho, Karina FardimTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Capitalismo em tempos de uberização: o novo modelo de precarização das relações de trabalhoRamalho, Laís de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa como limite à responsabilidade patrimonial do cônjuge com regime de separação de bens na execução de dívidas revertidas em proveito da famíliaRAMOS, Eduarda Abrantes Campos SallesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerosRamos, Gabriela Cardoso Dilascio CamposTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº 9.099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimesRamos, Karini da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021A acessibilidade das pessoas com deficiência no município de Vitória: o projeto “calçada cidadã”Ramos, Luísa DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2024Análise econômica das questões jurídicas que envolvem a aquisição de imóvel em leilão judicialRamos, Mateus Cardoso Dilascio CamposTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Os desafios de um possível método para proteger o direito ao esquecimento quando em conflito com a liberdade de expressão nos meios veiculadores de informaçãoRamos, Paula CostaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021A violência praticada por integrantes de torcidas organizadas de futebol no Brasil e a responsabilização solidária: uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 39-a da lei 10671/2003Ramos, Pedro Henrique LimongeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Análise de (in)constitucionalidade da internação involuntária de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à segurança públicaRamos, Renata Priscila Luiza da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Apr-2019Organismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precauçãoRamos, Stéphanie Sant’anaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Uma análise da atipicidade do crime, exploração de casa de prostituição, previsto no art. 229 do código penal, a luz do contexto social atualRamos, Wendy OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018A aplicação da visita íntima sexual como mecanismo de reinserção social do apenado em penitenciárias brasileiras como pressuposto do princípio constitucional e internacional da dignidade da pessoa humanaRangel, Leonardo Pessigato TufikTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021Análise sobre a eficácia do estatuto do desarmamento e os riscos trazidos pela facilitação ao acesso às armas de fogo pela população civilRangel, Natália Cristina PradenasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021A governança corporativa para micro e pequenas empresas: uma sugestão de matriz de boas práticasRegini, Igor José NevesTrabalho de Conclusão de Curso
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