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16-Dec-2021Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dadosMariano, Mariana NeyTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O limbo jurídico trabalhista-previdenciário: a tensão entre os interesses da empresa e a efetividade dos direitos trabalhistas do obreiroMarim, Bárbara PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2020Tarifação do dano extrapatrimonial: análise do art. 223-g da lei 13.467/2017Marim, Júlia de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A ineficácia da lei Maria da Penha e sua contribuição para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher, sob a ótica da dominação masculina em Pierre BourdieuMarin, Sabrina LozerTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2021A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistiaMarinho, Annelise Fraga LoureiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A livre iniciativa e a responsabilidade social da empresaMariño, Angelo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Redução da maioridade penal, encarceramento em massa e controle da violência urbana: representações socias entre jovens de 16 a 18 anos, moradores do bairro serra dourada, em serra/esMarqueazini, Beatriz MendesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022O direito dos animais e a sua tutela jurídica deficiente: uma análise da violação ao direito constitucional em face da acepção normativa dos animaisMarques, Aline BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chanceMarques, Joanna Camillo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-202230 anos da Lei nº 8.560/1992: contribuições atinentes aos direitos das crianças e dos adolescentes no BrasilMartinelli, Natália CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018Violência, gênero e sexualidade: uma análise da violência contra a mulher no Município de Vila Velha/ESMartins, Alice Gomes LobosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiroMartins, Luana Oliveira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A concessão irresponsável de crédito e a punitive damagesMartins, Mylena Almeida AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunaisMassmann, Julia dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021O direito dos filhos a um ambiente de formação harmonioso e saudável: a guarda compartilhada como possível elemento de mitigação dos malefícios advindos da prática de alienação parentalMataveli, Gabriela MattediTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O compliance como instrumento de combate à corrupção privada entre empresas particulares: uma análise da empresa naturaMatias, Noelle MédiciTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica entre casais lésbicos à luz do precedente n° 1.977.124 do STJMatias, Thaís dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Desestatização dos portos no Brasil: análise à partir da privatização da companhia Docas do Espírito Santo e das inovações da Lei nº 12.815/13Mattos , Marcelo Delpupo WanickTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A (im)possibilidade de exclusão dos herdeiros descendentes em casos de abandono afetivo inversoMattos, Rafael SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúnciaMauro, João Pedro ArrivabeneTrabalho de Conclusão de Curso
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