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Browsing by Document Type Trabalho de Conclusão de Curso

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Dec-2021	Acesso à justiça em tempos de pandemia e os juizados especiais cíveis: um estudo a partir do funcionamento da central de abertura de processos de Vitória/ES e do 1º juizado especial cível de Vitória/ES	Coutinho, Gabriel Tristão Mazzoli	*Trabalho de Conclusão de Curso*
14-Dec-2021	O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos	Coutinho, João Vitor de Jesus	*Trabalho de Conclusão de Curso*
11-Dec-2018	A aplicação sem critérios da guarda compartilhada em detrimento do melhor interesse do menor	Coutinho, Marília Ribeiro de Rezende Scarton	*Trabalho de Conclusão de Curso*
4-Jul-2019	A proteção dos dados pessoais dos usuários de serviços de fintech	Coutinho, Milla Ribeiro De Rezende Scarton	*Trabalho de Conclusão de Curso*
3-Jul-2019	A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesa	Covre, Thiago Willian	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Dec-2021	O compliance tributário como ferramente da administração tributária na concessão de benefícios fiscais federais	Côrtes, Moacyr Pimentel de Figueiredo	*Trabalho de Conclusão de Curso*
12-Dec-2018	Consumo, corpo e poder: uma análise das práticas da body modification	Cremonini, Caroline Petersen	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Dec-2021	A autonomia privada com o advento da Lei 13.467/2017 na perspectiva do princípio do não retrocesso social	Cropalato, Bianca Caus	*Trabalho de Conclusão de Curso*
12-Dec-2018	A questão das drogas: a inconstitucionalidade de sua proibição e os efeitos do proibicionismo	Cunha Neto, Milton	*Trabalho de Conclusão de Curso*
7-Oct-2021	O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feminista	Cunha, Cristina Jesus Oliveira	*Trabalho de Conclusão de Curso*
6-Oct-2021	O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feminista	Cunha, Cristina Jesus Oliveira	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Oct-2021	A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?	Cunha, Gabriel Dumas da	*Trabalho de Conclusão de Curso*
12-Dec-2018	As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividade	Cunha, Lais Teixeira	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Dec-2022	A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito	Dadalto, Bruno Cola	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Jul-2018	A autocomposição e a fazenda pública: uma análise da aplicabilidade dos métodos alternativos de solução de conflitos nos processos contra a fazenda pública.	Dagios, Leonardo Andreoli	*Trabalho de Conclusão de Curso*
11-Dec-2017	Criminalização da pobreza: um estudo do caso Rafael Braga Vieira e da militância por sua liberdade	Dalcol, Géssica Adriana Dantas	*Trabalho de Conclusão de Curso*
2-Jul-2019	(Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e Uruguai	Dall'Orto, Geórgia de Araújo Campo	*Trabalho de Conclusão de Curso*
1-Jul-2019	O negócio jurídico processual atípico sobre a execução civil	Dalsasso, Giulia Casagrande	*Trabalho de Conclusão de Curso*
13-Dec-2023	Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicas	Dantas, Diego Hime Bussolotti	*Trabalho de Conclusão de Curso*
11-Dec-2017	O crime passional: uma análise da expressão passionalidade	Dantas, Giovane Rodrigues de Faria	*Trabalho de Conclusão de Curso*

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