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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Jun-2018	Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciário	Laranja, Anselmo Laghi	*Tese*
20-Nov-2018	(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"	Leonel, Wilton Bisi	*Tese*
20-Sep-2019	A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores morais	Maia, Alexandre Campaneli Aguiar	*Tese*
10-Nov-2021	O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa	Marques, Paulo Henrique Resende	*Tese*
16-Mar-2021	Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa	Moreira, Cyro Eduardo Blatter	*Tese*
31-Aug-2017	O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho	Obregon, Marcelo Fernando Quiroga	*Tese*
16-Sep-2016	Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta	Paula, Rodrigo Francisco de	*Tese*
17-May-2019	A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República	Paula, Quenya Silva Correa de	*Tese*
13-Nov-2020	A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo	Pepino, Emanuel José Lopes	*Tese*
4-Dec-2018	Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ES	Pinheiro, Priscila Tinelli	*Tese*
15-Apr-2018	Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil	Santos, Ricardo Goretti	*Tese*
20-Mar-2020	A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito	Silva, Caleb Salomão Pereira	*Tese*
25-Feb-2019	A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI	Silva, Heleno Florindo da	*Tese*
3-May-2019	Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza	Silva, Tatiana Mareto	*Tese*
18-May-2020	A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina	Siqueira, Carolina Bastos de	*Tese*
31-Mar-2020	O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória	Souza, Ricardo Matos de	*Tese*
18-Dec-2017	A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas	Teixeira, Marcelo Tolomei	*Tese*
16-Mar-2018	Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas	Tovar, Leonardo Zehuri	*Tese*
10-May-2019	O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalista	Xavier, Bruno Gadelha	*Tese*
13-Jun-2019	A ética da tolerância como marco no constitucionalismo latino-americano	Zanon, Pedro Henrique Nascimento	*Tese*

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