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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Feb-2012	O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas	Tardin, Rodrigo Bassetti	*Dissertação*
22-Mar-2018	O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas no Brasil: o legado da ditadura militar em e para além da usina hidrelétrica de Belo Monte	Taroco, Lara Santos Zangerolame	*Dissertação*
25-Mar-2020	O resgate da memória cultural ancestral na atividade da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória/ES	Tassar, Ingrid Martins	*Dissertação*
16-May-2008	A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos	Taufner, Domingos Augusto	*Dissertação*
7-Feb-2014	Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos	Tavares, Henrique da Cunha	*Dissertação*
14-Jan-2011	O direito fundamental à igualdade e a ordem de julgamento dos processos judiciais	Teixeira, Bruno Buback	*Dissertação*
8-May-2014	Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa	Teixeira, Bruno Costa	*Dissertação*
10-Jul-2013	Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil	Teixeira, Elion Vargas	*Dissertação*
9-Mar-2012	A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro	Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha	*Dissertação*
13-Mar-2009	A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais	Torronteguy, Alessandra Fölzke	*Dissertação*
30-Mar-2017	Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos	Tose, Laura Pimenta Krause	*Dissertação*
11-Dec-2020	A gestão dos conflitos familiares e o diálogo com a comunicação não-violenta	Turra, Gabriela Sufiati	*Dissertação*
8-Mar-2007	A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil	Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos	*Dissertação*
13-Mar-2015	A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direito	Valentim, Luana Petry	*Dissertação*
1-Apr-2009	A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade	Vasconcellos, Helio Gualberto	*Dissertação*
17-Mar-2017	Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff	Vasconcellos, Wagner Eduaurdo	*Dissertação*
4-Mar-2013	Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito Santo	Vaz, Maurício Seraphim	*Dissertação*
25-Feb-2011	Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade	Vello, Renata Pinto Coelho	*Dissertação*
29-Mar-2010	Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil	Vescovi, Thaiz da Silva	*Dissertação*
10-May-2013	Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional	Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana	*Dissertação*

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