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Issue Date	Title	Author(s)	Type
5-Aug-2005	A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos	Padilha, Renata Coelho	*Dissertação*
31-Aug-2021	Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde	Pandolfi, Isaac	*Dissertação*
6-Mar-2013	A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região	Paula, Quenya Silva Correa de	*Dissertação*
3-Dec-2010	Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas	Paula, Rodrigo Francisco de	*Dissertação*
13-Feb-2014	Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal	Penha, Marcos André Gomes da	*Dissertação*
4-Sep-2006	O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional	Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira	*Dissertação*
28-Feb-2023	Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa	Pereira Carvalho, Andreia	*Dissertação*
24-May-2022	Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)	Pereira, Bruno Pazini	*Dissertação*
6-Aug-2010	Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto	Pereira, Cíntia Aparecida Nunes	*Dissertação*
28-Jul-2022	A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual	Pereira, Helaine da Silva Pimentel	*Dissertação*
17-Dec-2012	Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos	Pertel, Adriana Maria dos Santos	*Dissertação*
9-Dec-2011	Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas	Pessanha, Jackelline Fraga	*Dissertação*
15-Aug-2022	O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais	Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira	*Dissertação*
16-Sep-2016	A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhador	Pimentel, Rafael de Anchieta Piza	*Dissertação*
20-Nov-2015	Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde falam por si próprias? Diálogos com os membros das associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória-ES	Pinheiro, Priscila Tinelli	*Dissertação*
19-Apr-2008	Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES	Poncio, Ana Gabriela Rangel	*Dissertação*
19-Mar-2019	Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF	Posses, Bruna Pereira das	*Dissertação*
21-Mar-2022	Enfermagem, gênero e capital: a necessária efetivação de direitos fundamentais trabalhistas por meio de políticas públicas de reconhecimento	Prata, Carlos Fernando Poltronieri	*Dissertação*
21-May-2018	Crises e desafios do sindicalismo brasileiro ante ataques neoliberais	Ramacciotti, Luna de Oliveira Lucchesi	*Dissertação*
15-May-2018	Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade	Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza	*Dissertação*

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