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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Feb-2008	A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade	Lanes, Andreotte Norbim	*Dissertação*
29-Nov-2022	Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas	Lanna, Gabriel Morais	*Dissertação*
29-Aug-2005	Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais	Leal, João Cláudio Gonçalves	*Dissertação*
15-Dec-2006	A dignidade humana e as prisões capixabas	Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro	*Dissertação*
7-Mar-2008	Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Lima, Ana Lúcia Coelho de	*Dissertação*
19-Feb-2016	Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente	Lima, Wantuil Junior de Angelo	*Dissertação*
2-Mar-2018	A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira	Lira, Monique Libardi	*Dissertação*
6-Mar-2009	Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição	Lisbôa, Natália de Souza	*Dissertação*
21-Dec-2022	A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade	Longen, Keila Fernanda	*Dissertação*
15-Dec-2014	Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial	Lopes Neto, Christiano Dias	*Dissertação*
6-Mar-2013	A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo?	Lopes, Robson Louzada	*Dissertação*
19-Nov-2004	Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira	Lozer, Juliana Carlesso	*Dissertação*
18-Feb-2011	Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy	Lube, Chandler Galvam	*Dissertação*
7-Feb-2014	O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva	Machado, Álvaro Augusto Lauff	*Dissertação*
18-Jun-2014	A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição no Brasil: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito Santo	Machado, Bruno Ribeiro	*Dissertação*
7-Jul-2006	A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado	Machado, Fernanda Modolo Vieira	*Dissertação*
4-Feb-2012	O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”	Machado, Thiago Luiz D'agostin	*Dissertação*
30-Mar-2020	Reabilitação dos preconceitos contidos nas máximas de experiência na valoração probatória, e dos constrangimentos hermenêuticos a que se submetem	Maldonado, Helio Deivid Amorim	*Dissertação*
11-Dec-2012	O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica	Marques, Fabiano Lepre	*Dissertação*
18-Aug-2015	O direito fundamental à privacidade no estado contemporâneo: uma análise da criptografia e das tecnologias livres	Martinelli, Gustavo Gobi	*Dissertação*

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