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Issue Date	Title	Author(s)	Type
12-Aug-2004	Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas	Hertel, Daniel Roberto	*Dissertação*
5-Apr-2010	Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde	Jardim, Elisa Bonesi	*Dissertação*
26-Mar-2013	Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho	Jardim, Lícia Bonesi	*Dissertação*
16-May-2014	Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana	Jório, Israel Domingos	*Dissertação*
8-Mar-2016	Profissões médicas e violência obstétrica: expertises, monópolios, autoridades e medicalização	Káo Yien, Márcio André de Sousa	*Dissertação*
10-Oct-2022	Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006	Klein, Lara Carrera Arrabal	*Dissertação*
22-Mar-2006	Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro	Klippel, Bruno Avila Guedes	*Dissertação*
28-Jul-2006	A demanda de oposição como meio de realização do processo justo	Klippel, Gildazio	*Dissertação*
24-Feb-2012	A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos	Kuster Netto, Áttila	*Dissertação*
9-Feb-2008	A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade	Lanes, Andreotte Norbim	*Dissertação*
29-Nov-2022	Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas	Lanna, Gabriel Morais	*Dissertação*
29-Aug-2005	Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais	Leal, João Cláudio Gonçalves	*Dissertação*
15-Dec-2006	A dignidade humana e as prisões capixabas	Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro	*Dissertação*
7-Mar-2008	Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Lima, Ana Lúcia Coelho de	*Dissertação*
19-Feb-2016	Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente	Lima, Wantuil Junior de Angelo	*Dissertação*
2-Mar-2018	A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira	Lira, Monique Libardi	*Dissertação*
6-Mar-2009	Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição	Lisbôa, Natália de Souza	*Dissertação*
21-Dec-2022	A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade	Longen, Keila Fernanda	*Dissertação*
15-Dec-2014	Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial	Lopes Neto, Christiano Dias	*Dissertação*
6-Mar-2013	A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo?	Lopes, Robson Louzada	*Dissertação*

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