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Issue Date	Title	Author(s)	Type
30-Mar-2006	Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social	Cabral, Gustavo Varella	*Dissertação*
27-Jul-2006	Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais	Calabrich, Bruno Freire de Carvalho	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança	Camargo, Andrea Capistrano	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança	Camargo, Angela Capistrano	*Dissertação*
14-Mar-2014	A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados	Campanha, Breno Maifrede	*Dissertação*
24-Feb-2015	O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos	Cani, Lívia Salvador	*Dissertação*
27-Sep-2007	Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal	Carvalho Júnior, Odilair	*Dissertação*
19-Mar-2008	A extensão universitária como instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais no curso de direito	Carvalho, André Azeredo	*Dissertação*
30-Mar-2020	A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresas	Cavalcante, Ludmilla Gobbo Sá	*Dissertação*
28-Jul-2006	As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise	Cavalheiro, Vanise Lima e Silva	*Dissertação*
29-Apr-2005	A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação	Câmara, Marcela Regina Pereira	*Dissertação*
15-Aug-2005	A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade	Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti	*Dissertação*
4-Mar-2010	O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial	Cola, Felipe de Souza Costa	*Dissertação*
4-Aug-2006	As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade	Colnago, Cláudio Oliveira Santos	*Dissertação*
25-Apr-2017	Estado, mercado e sociedade: a relação estatal e o rompimento da relação metabólica do homem coma a natureza a partir do pensamento de Karl Marx	Cordeiro, Isabela de Deus	*Dissertação*
30-Nov-2007	A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica	Coser, Brunella Piras	*Dissertação*
12-Aug-2022	Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica	Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da	*Dissertação*
24-Apr-2015	A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira	Costa, Lucas Kaiser	*Dissertação*
20-Mar-2018	Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública	Costa, Luís Otávio Monteiro	*Dissertação*
26-Mar-2010	Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais	Costa, Renata Pereira Carvalho	*Dissertação*

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