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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Abr-2018	A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência	Fernandes, Luana Siquara	*Dissertação*
23-Mar-2007	Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional	Ferreira, Carla Rodrigues	*Dissertação*
5-Jul-2011	A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público	Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade	*Dissertação*
22-Jun-2006	A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional	Ferreira, Eliana Junqueira Munhós	*Dissertação*
18-Ago-2021	O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle	Figueiredo, Letícia Fraga de	*Dissertação*
31-Jul-2006	A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo	Filgueiras, Sofia Varejão	*Dissertação*
8-Ago-2022	Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988	Fiod, Miguel Dunshee de Abranches	*Dissertação*
8-Mar-2013	Magistratura e poder: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiro	Fittipaldi, Paula Ferraço	*Dissertação*
25-Nov-2018	A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais	Fonseca, Bruno Gomes Borges da	*Dissertação*
22-Abr-2008	O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça	Fonseca, Carlos Simões	*Dissertação*
20-Ago-2021	Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da	*Dissertação*
3-Dez-2004	O controle judicial de políticas públicas no Brasil	Freire Júnior, Américo Bedê	*Dissertação*
12-Mar-2015	Análise retórica dos direitos humanos na construção das fronteiras da tolerância	Freitas, Alex Canal	*Dissertação*
12-Mar-2015	Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira	Freitas, Carolina Nunes de	*Dissertação*
13-Mar-2014	A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais	Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de	*Dissertação*
21-Mar-2018	Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo	Frizzera, Mariana Paiva	*Dissertação*
6-Mar-2015	Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas	Frossard, Lívia Davel	*Dissertação*
26-Out-2007	Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição	Fuchs, Horst Vilmar	*Dissertação*
8-Ago-2022	Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial	Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt	*Dissertação*
9-Abr-2010	Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios	Gagno, Luciano Picoli	*Dissertação*

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