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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Ago-2004	A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional	Duque, Bruna Lyra	*Dissertação*
6-Fev-2009	Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais	Elias, Debora Nitz Ferreira	*Dissertação*
11-Fev-2011	A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal	Espindula, Vanessa Machado	*Dissertação*
18-Dez-2015	E quando o risco está em mim? A utilização das provas genéticas preditivas nas relações de trabalho à luz da bioética da libertação no pensamento de Enrique Dussel	Faria, Ana Paula Rodrigues Luz	*Dissertação*
11-Abr-2016	O direito às identidades culturais dos povos indígenas no Brasil: a construção da alteridade à luz da filosofia e ética da libertação de Enrique Dussel	Farias, Rafael Fávero	*Dissertação*
29-Mar-2017	Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência	Fernandes, Alessandra Soares	*Dissertação*
3-Abr-2018	A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência	Fernandes, Luana Siquara	*Dissertação*
23-Mar-2007	Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional	Ferreira, Carla Rodrigues	*Dissertação*
5-Jul-2011	A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público	Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade	*Dissertação*
22-Jun-2006	A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional	Ferreira, Eliana Junqueira Munhós	*Dissertação*
18-Ago-2021	O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle	Figueiredo, Letícia Fraga de	*Dissertação*
31-Jul-2006	A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo	Filgueiras, Sofia Varejão	*Dissertação*
8-Ago-2022	Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988	Fiod, Miguel Dunshee de Abranches	*Dissertação*
8-Mar-2013	Magistratura e poder: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiro	Fittipaldi, Paula Ferraço	*Dissertação*
25-Nov-2018	A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais	Fonseca, Bruno Gomes Borges da	*Dissertação*
22-Abr-2008	O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça	Fonseca, Carlos Simões	*Dissertação*
20-Ago-2021	Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da	*Dissertação*
3-Dez-2004	O controle judicial de políticas públicas no Brasil	Freire Júnior, Américo Bedê	*Dissertação*
12-Mar-2015	Análise retórica dos direitos humanos na construção das fronteiras da tolerância	Freitas, Alex Canal	*Dissertação*
12-Mar-2015	Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira	Freitas, Carolina Nunes de	*Dissertação*

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