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Issue Date	Title	Author(s)	Type
26-Aug-2005	Tutela de urgência ambiental na ação civil pública	Alcântara, Fabio Bonomo de	*Dissertação*
8-Jul-2005	Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional	Alcuri, Andressa D'angelo	*Dissertação*
19-Nov-2004	A garantia da publicidade no processo civil	Almada, Roberto José Ferreira de	*Dissertação*
12-Sep-2016	Feminismo negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no Brasil	Almeida, Ceila Sales de	*Dissertação*
20-Mar-2020	O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade	Almeida, Hígor de Sá	*Dissertação*
24-Mar-2015	O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina	Almeida, Lorena Alves de Alvarenga	*Dissertação*
13-Dec-2007	Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário	Altoé, Marcelo Martins	*Dissertação*
21-Mar-2018	Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana	Amorim, Alexandre Oliveira Santos	*Dissertação*
18-Aug-2018	A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha	Andrade, Maria do Céu Pitanga	*Dissertação*
6-Jun-2008	A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental	Andrade, Thais Machado de	*Dissertação*
31-Aug-2018	Por uma justiça restaurativa da libertação	Angelo, Natieli Giorisatto de	*Dissertação*
2-Oct-2018	Os atuais desafios do núcleo estadual da luta antimanicomial no Estado do Espírito Santo quanto à desinstitucionalização das pessoas com adoecimento mental	Aquino, Bruna Pereira	*Dissertação*
3-Dec-2007	A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos	Aquino, Crhistian Martins de	*Dissertação*
28-Mar-2017	A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivação	Arantes, Maristela Lugon	*Dissertação*
18-Mar-2022	O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika	Araújo, Hellen Nicácio de	*Dissertação*
31-Aug-2018	A contratação temporária dos agentes socioeducativos no Espírito Santo: necessidade ou estado de exceção permanente?	Araújo, Tayane de Castro	*Dissertação*
15-Mar-2021	A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória	Avance Filho, Gilberto	*Dissertação*
22-Mar-2018	Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência	Azeredo, Christiane Torres de	*Dissertação*
8-Mar-2017	Filhos da enxada: a desterritorialização do território camponês no Município de Santa Maria de Jetibá-ES	Azevedo, Rosaly Stange	*Dissertação*
18-Feb-2011	Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?	Azevedo, Silvagner Andrade de	*Dissertação*

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