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Issue Date	Title	Author(s)	Type
24-Apr-2015	A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira	Costa, Lucas Kaiser	*Dissertação*
20-Mar-2018	Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública	Costa, Luís Otávio Monteiro	*Dissertação*
26-Mar-2010	Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais	Costa, Renata Pereira Carvalho	*Dissertação*
19-Feb-2008	Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário	Coutinho, Alessandro Dantas	*Dissertação*
10-Feb-2012	Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos	Cunha, Eduardo Maia Tenório da	*Dissertação*
26-Jun-2009	O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível	Daher, Marlusse Pestana	*Dissertação*
23-Mar-2018	O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça	Debortoli, Karina	*Dissertação*
9-Mar-2012	Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional	Demo, Alcenir José	*Dissertação*
10-Aug-2018	Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas	Destefani, Bruna Pinheiro	*Dissertação*
26-Jul-2010	Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais	Deus, Jardel Sabino de	*Dissertação*
13-Jul-2007	Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo	Dezan, Sandro Lucio	*Dissertação*
19-Mar-2019	A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador	Dezan, Willy Potrich da Silva	*Dissertação*
26-Aug-2022	O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores	Dias, Wiler Coelho	*Dissertação*
27-Jul-2006	A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça	Donadello, Daniel Franzotti	*Dissertação*
12-Feb-2020	A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo rural	Dornellas, Leily Vanea Medeiros	*Dissertação*
14-Feb-2014	Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira	Duarte, Daniel Nascimento	*Dissertação*
25-Feb-2011	Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais	Duarte, Renata Stauffer	*Dissertação*
14-Aug-2004	A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional	Duque, Bruna Lyra	*Dissertação*
6-Feb-2009	Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais	Elias, Debora Nitz Ferreira	*Dissertação*
11-Feb-2011	A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal	Espindula, Vanessa Machado	*Dissertação*

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