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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Mar-2015	O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros	Brandão, Alexandre Lorenzo	*Dissertação*
3-Mar-2008	A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica	Bravim, Luciano	*Dissertação*
12-Aug-2022	A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados	Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes	*Dissertação*
22-Feb-2023	A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica	Brioschi, Lívia	*Dissertação*
12-Feb-2015	Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy	Brito, Aubério da Silva	*Dissertação*
19-Mar-2010	Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil	Britto, Igor Rodrigues	*Dissertação*
8-Aug-2016	O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos	Buarque, Rodrigo Costa	*Dissertação*
30-Nov-2018	A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade	Burke, Anderson	*Dissertação*
30-Mar-2006	Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social	Cabral, Gustavo Varella	*Dissertação*
27-Jul-2006	Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais	Calabrich, Bruno Freire de Carvalho	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança	Camargo, Andrea Capistrano	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança	Camargo, Angela Capistrano	*Dissertação*
14-Mar-2014	A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados	Campanha, Breno Maifrede	*Dissertação*
24-Feb-2015	O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos	Cani, Lívia Salvador	*Dissertação*
27-Sep-2007	Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal	Carvalho Júnior, Odilair	*Dissertação*
19-Mar-2008	A extensão universitária como instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais no curso de direito	Carvalho, André Azeredo	*Dissertação*
30-Mar-2020	A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresas	Cavalcante, Ludmilla Gobbo Sá	*Dissertação*
28-Jul-2006	As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise	Cavalheiro, Vanise Lima e Silva	*Dissertação*
29-Apr-2005	A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação	Câmara, Marcela Regina Pereira	*Dissertação*
15-Aug-2005	A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade	Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti	*Dissertação*

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