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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Feb-2020	Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito Santo	Bezerra, Verônica Cunha	*Dissertação*
5-Mar-2013	Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral	Binda, Rosana Júlia	*Dissertação*
17-Nov-2009	Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais	Boldt, Raphael	*Dissertação*
29-May-2008	Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	*Dissertação*
29-May-2008	A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	*Dissertação*
18-Feb-2009	A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental	Bortolon, Mariana Cavarra	*Dissertação*
5-Apr-2006	Direito à alimentação	Bózi, Estanislau Tallon	*Dissertação*
21-Sep-2006	A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana	Branco, Ana Paula Tauceda	*Dissertação*
13-Mar-2015	O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros	Brandão, Alexandre Lorenzo	*Dissertação*
3-Mar-2008	A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica	Bravim, Luciano	*Dissertação*
12-Aug-2022	A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados	Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes	*Dissertação*
22-Feb-2023	A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica	Brioschi, Lívia	*Dissertação*
12-Feb-2015	Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy	Brito, Aubério da Silva	*Dissertação*
19-Mar-2010	Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil	Britto, Igor Rodrigues	*Dissertação*
8-Aug-2016	O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos	Buarque, Rodrigo Costa	*Dissertação*
30-Nov-2018	A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade	Burke, Anderson	*Dissertação*
30-Mar-2006	Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social	Cabral, Gustavo Varella	*Dissertação*
27-Jul-2006	Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais	Calabrich, Bruno Freire de Carvalho	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança	Camargo, Andrea Capistrano	*Dissertação*
30-Nov-2007	O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança	Camargo, Angela Capistrano	*Dissertação*

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