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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Mar-2007A constitucionalização dos direitos humanos no BrasilValentim, Aline Medeiros VasconcelosDissertação
13-Mar-2015A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direitoValentim, Luana PetryDissertação
1-Abr-2009A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadeVasconcellos, Helio GualbertoDissertação
17-Mar-2017Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique LeffVasconcellos, Wagner EduaurdoDissertação
4-Mar-2013Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito SantoVaz, Maurício SeraphimDissertação
25-Fev-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
29-Mar-2010Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do BrasilVescovi, Thaiz da SilvaDissertação
10-Mai-2013Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucionalVieira, Andréa Maria dos Santos SantanaDissertação
8-Mar-2023A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentaisVieira, Claudia Bitti LealDissertação
24-Mai-2007Direito fundamental à coisa julgada e sua restriçãoVieira, Luciana MerçonDissertação
9-Mar-2017O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambientalVieira, Marcelo LemosDissertação
10-Dez-2012O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridadeVieira, Pedro GalloDissertação
19-Mai-2022O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentaisVilela, Érika LopesDissertação
13-Mar-2015Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atualXavier, Bruno GadelhaDissertação
29-Nov-2016Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde públicaZaganelli, Juliana CostaDissertação
29-Abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
27-Mar-2014Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporâneaZanon, Pedro Henrique NascimentoDissertação
26-Mar-2010Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?Zanotti, Bruno TaufnerDissertação
5-Mai-2005Ministério Público e efetividade do processo civilZenkner, Marcelo Barbosa de CastroDissertação
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