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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
23-mar-2020	Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima	Bachour, Rodrigo Maia	*Dissertação*
11-mar-2022	As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória	Baglioli, Brunella Faustini	*Dissertação*
12-mar-2010	A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais	Baptista, Isabelle de	*Dissertação*
23-mar-2022	Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente	Barreto, Clessine Cuzzol Nunes	*Dissertação*
18-nov-2021	A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão	Barros, Clésia dos Santos	*Dissertação*
18-dic-2019	Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais	Bastos, Marília Pereira de Abreu	*Dissertação*
5-ago-2022	O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito	Bastos, Rafael Calhau	*Dissertação*
13-dic-2007	Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro	Belisário, Bethânia Silva	*Dissertação*
13-dic-2007	Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro	Belisário, Bethânia Silva	*Dissertação*
26-mar-2010	Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro	Bellini, Luiz Augusto	*Dissertação*
13-mar-2006	ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais	Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla	*Dissertação*
13-feb-2012	Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos	Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada	*Dissertação*
21-feb-2020	Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito Santo	Bezerra, Verônica Cunha	*Dissertação*
5-mar-2013	Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral	Binda, Rosana Júlia	*Dissertação*
17-nov-2009	Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais	Boldt, Raphael	*Dissertação*
29-may-2008	Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	*Dissertação*
29-may-2008	A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	*Dissertação*
18-feb-2009	A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental	Bortolon, Mariana Cavarra	*Dissertação*
5-abr-2006	Direito à alimentação	Bózi, Estanislau Tallon	*Dissertação*
21-sep-2006	A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana	Branco, Ana Paula Tauceda	*Dissertação*

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