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Issue Date	Title	Author(s)	Type
15-Apr-2008	Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos	Santos, Ricardo Goretti	*Dissertação*
3-Apr-2006	Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural	Sartório, Aline Filippe Pacheco	*Dissertação*
6-May-2005	Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança	Sartório, Elvio Ferreira	*Dissertação*
18-Mar-2011	Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito	Sá, Mariana Mutiz de	*Dissertação*
8-Apr-2019	Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais	Schettino, Sther	*Dissertação*
19-May-2020	Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos	Schiavo, Victor Rizo	*Dissertação*
12-Dec-2020	O impacto da globalização e da quarta revolução industrial para os estados periféricos: o caso do “estado-nação” brasileiro e as consequências para o mundo do trabalho	Schneider, Gabriela Pelles	*Dissertação*
17-Feb-2012	Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro	Schwan, Felipe Teixeira	*Dissertação*
7-Feb-2014	Direito fundamental social ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSS	Segal, Lidiane da Penha	*Dissertação*
14-Mar-2022	O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais	Seixas, Pedro Henrique Pandolfi	*Dissertação*
13-Feb-2009	Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanos	Silva, Caleb Salomão Pereira	*Dissertação*
7-Mar-2009	Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade	Silva, Diego Ramirez Grigio	*Dissertação*
27-Feb-2015	O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça	Silva, Elisete Regina Meneghetti	*Dissertação*
14-Mar-2022	Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault	Silva, Evandro Ventura da	*Dissertação*
6-Dec-2013	Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico	Silva, Flaviana Röpke da	*Dissertação*
7-Mar-2016	A dominação masculina, o patriarcado e a apropriação estatal de conflitos: contribuições da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher	Silva, Gabrielle Saraiva	*Dissertação*
17-Dec-2013	O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos	Silva, Heleno Florindo da	*Dissertação*
31-Oct-2016	Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública	Silva, Rodrigo Monteiro da	*Dissertação*
27-Feb-2015	O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano	Simon, Caroline	*Dissertação*
8-Jun-2006	O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional	Simões, Janete Vargas	*Dissertação*

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