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27-Mar-2014
Defensoria pública e regularização fundiária urbana de interesse social: novos rumos à efetivação do direito fundamental social à moradia
Nascimento, Bruno Pereira
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
13-Mar-2015
Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais
Negreiros, Danilo
Dissertação
8-Mar-2017
A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção
Neves, João Menezes Santos
Dissertação
14-Feb-2020
Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário
Nogueira, Larissa Takla de Biase
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
8-Mar-2013
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Oliveira, Letícia Zeferino de
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
7-Mar-2013
Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424
Oliveira, Magali Glaucia Fávaro de
Dissertação
22-Dec-2009
A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
Oliveira, Milson Lopes de
Dissertação
13-Mar-2009
Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
Oliveira, Roberto Martins de
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
6-Mar-2013
A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região
Paula, Quenya Silva Correa de
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
13-Feb-2014
Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal
Penha, Marcos André Gomes da
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
28-Feb-2023
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Pereira Carvalho, Andreia
Dissertação