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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dez-2004	A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro	Gazola, Patrícia Marques	*Dissertação*
18-Mar-2021	Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas	Gomes, Isabella Grobério	*Dissertação*
17-Nov-2011	A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Gomes, José Geraldo	*Dissertação*
30-Mar-2020	Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil	Gomes, Raoni Vieira	*Dissertação*
16-Dez-2022	Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade	Gonçalves, André Bortolon	*Dissertação*
17-Dez-2013	Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalista	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti	*Dissertação*
3-Mar-2008	Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional	Grégio, Grécio Nogueira	*Dissertação*
5-Abr-2008	Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual	Grilo, Ricardo Melhorato	*Dissertação*
30-Set-2005	Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional	Groberio, Sonia do Carmo	*Dissertação*
15-Mar-2018	Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios	Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo	*Dissertação*
15-Jun-2009	A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental	Guimarães, Alexandre José	*Dissertação*
12-Dez-2008	Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle	Guimarães, Marla Marcon Andrade	*Dissertação*
12-Ago-2004	Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas	Hertel, Daniel Roberto	*Dissertação*
5-Abr-2010	Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde	Jardim, Elisa Bonesi	*Dissertação*
26-Mar-2013	Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho	Jardim, Lícia Bonesi	*Dissertação*
16-Mai-2014	Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana	Jório, Israel Domingos	*Dissertação*
8-Mar-2016	Profissões médicas e violência obstétrica: expertises, monópolios, autoridades e medicalização	Káo Yien, Márcio André de Sousa	*Dissertação*
10-Out-2022	Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006	Klein, Lara Carrera Arrabal	*Dissertação*
22-Mar-2006	Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro	Klippel, Bruno Avila Guedes	*Dissertação*
28-Jul-2006	A demanda de oposição como meio de realização do processo justo	Klippel, Gildazio	*Dissertação*

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