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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Mar-2014	A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais	Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de	*Dissertação*
21-Mar-2018	Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo	Frizzera, Mariana Paiva	*Dissertação*
6-Mar-2015	Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas	Frossard, Lívia Davel	*Dissertação*
26-Oct-2007	Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição	Fuchs, Horst Vilmar	*Dissertação*
8-Aug-2022	Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial	Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt	*Dissertação*
9-Apr-2010	Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios	Gagno, Luciano Picoli	*Dissertação*
29-Aug-2014	A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional	Gaia, Fausto Siqueira	*Dissertação*
9-Oct-2006	Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas	Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro	*Dissertação*
3-Dec-2004	A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro	Gazola, Patrícia Marques	*Dissertação*
18-Mar-2021	Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas	Gomes, Isabella Grobério	*Dissertação*
17-Nov-2011	A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Gomes, José Geraldo	*Dissertação*
30-Mar-2020	Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil	Gomes, Raoni Vieira	*Dissertação*
16-Dec-2022	Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade	Gonçalves, André Bortolon	*Dissertação*
17-Dec-2013	Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalista	Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti	*Dissertação*
3-Mar-2008	Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional	Grégio, Grécio Nogueira	*Dissertação*
5-Apr-2008	Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual	Grilo, Ricardo Melhorato	*Dissertação*
30-Sep-2005	Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional	Groberio, Sonia do Carmo	*Dissertação*
15-Mar-2018	Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios	Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo	*Dissertação*
15-Jun-2009	A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental	Guimarães, Alexandre José	*Dissertação*
12-Dec-2008	Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle	Guimarães, Marla Marcon Andrade	*Dissertação*

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