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15-Dec-2014Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencialLopes Neto, Christiano DiasDissertação
26-Mar-2013Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalhoJardim, Lícia BonesiDissertação
10-Nov-2021O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativaMarques, Paulo Henrique ResendeTese
3-Jul-2019A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidadeSalem, SofiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº 9.099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimesRamos, Karini da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2013A convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência: a necessidade de adequação do ordenamento internoBoldrini, Paola Marcarini; Pessanha, Jackelline Fraga; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
20-Sep-2006A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileiraAdami, Fabio VargasDissertação
10-Jun-2019Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shoppingSilva, Claudio Mendonça da; Cruz, César Albenes de MendonçaArtigo de Periódico
31-Aug-2021A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocializaçãoVieira, Rebeca Faioli Nascimento AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Oct-2016Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração públicaSilva, Rodrigo Monteiro daDissertação
9-Jul-2018Corrupção na área da saúde: o compliance e as “collective actions” como instrumentos capazes de ensejar a ética e a integridade no setorLibório, Henrique de Oliveira PegurinTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A corrupção passiva de agentes políticos : uma desconstrução do imaginário social punitivista midiáticoCosta, Carina Campo Dall'ortoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2022A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanosChai, Cássius Guimarães; Gonçalves, André BortolonArtigo de Periódico
30-Aug-2021Cotas raciais e heteroidentificação: analise dos parâmetros utilizados para a validação da autodeclaraçãoMachado, Amanda Misael; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
1-Feb-2011A criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximaçãoPedra, Adriano Sant'Ana; Moraes, Diego PimentaArtigo de Periódico
15-Dec-2020Crianças e adolescentes institucionalizados frente ao princípio do melhor interesse: um olhar sobre a realidade a partir dos documentários “se essa casa fosse minha” e “se você vem amanhã”Barreto, Ludmila CyprianoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017O crime passional: uma análise da expressão passionalidadeDantas, Giovane Rodrigues de FariaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Crimes contra a honra: análise principiológica penal e constitucional da necessidade de descriminalizaçãoTeixeira, Joana Miguel BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2018Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017Simões, Vernon Araújo CorrêaDissertação
13-Dec-2022Crimes informáticos em ambiente de metaverso: análise do caso de game TíbiaBarros, Renzo BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
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