Skip navigation
Página de inicio
Listar
Comunidades
Buscar elementos por:
Fecha Publicación
Autor
Advisors
Título
Materia
CNPq
Department
Programs
Document Type
Access Type
Ayuda
Comentarios
Documents
Documento1
Documento2
Language
português
español
English
Servicios
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
Buscar por Materia Taxas
Ir a:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
O introducir las primeras letras:
Ordenar por:
???browse.sort-by.author???
Fecha de publicación
Fecha de envío
???browse.sort-by.advisor???
???browse.sort-by.program???
???browse.sort-by.type???
Título
En orden:
Ascendente
Descendente
Resultados por página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Autor/Registro:
Todo
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
1-jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-dic-2022
A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787
Souza, Vitor Bastos Won Rondon de
Trabalho de Conclusão de Curso