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Autor(es)
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13-dic-2022
“Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiro
Borges, Fellipe Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022
Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade
Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023
(I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito
Lima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach
Trabalho de Conclusão de Curso