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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
17-Nov-2009
Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais
Boldt, Raphael
Dissertação
23-Abr-2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos
Chai, Cássius Guimarães
;
Gonçalves, André Bortolon
Artigo de Periódico
9-Dez-2019
Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penal
Dornelas, Gabriel Barroso
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2017
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Tese
13-Dez-2024
O impacto da inteligência artificial (ia) no sistema penal: uma análise de aplicação à posteridade
Smarzaro, Pedro Henrique
Trabalho de Conclusão de Curso