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Title
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Type
27-Sep-2007
Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal
Carvalho Júnior, Odilair
Dissertação
28-Jun-2023
O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestiva
Coelho, Andressa Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2006
Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
Dissertação
2-Jul-2019
O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de processo penal)
Marchiori, Juliana Boina
Trabalho de Conclusão de Curso