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Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
20-mar-2020 | O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade | Almeida, Hígor de Sá | Dissertação |
21-mar-2018 | Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana | Amorim, Alexandre Oliveira Santos | Dissertação |
22-feb-2024 | A aproximação entre o pensamento de Visconde do Uruguai e o Instituto da Boa Administração Pública no Brasil | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
30-abr-2018 | Fenomenologia de Edmund Husserl e direito: caminhos e obstáculos | Laranja, Anselmo Laghi; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo | Artigo de Periódico |