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Browsing by Subject Acordo de não persecução penal
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Issue Date
Title
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Type
12-Dec-2019
Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito Santo
Bianquini, Karine Botelho
Trabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2022
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
Dissertação
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência
Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Ir(retroatividade) do acordo de não persecução penal
Oliveira, Roberta Sessa de
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019
Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar
Silva, Leticia Almeida Pontes da
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O requisito objetivo da confissão para a homologação do anpp: análise à luz do princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegere
Souza, Michel Lemos
Trabalho de Conclusão de Curso