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Title
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12-Dec-2017
Licença compulsória na indústria farmacêutica: o instrumento de efetivação do acesso aos medicamentos e ao direito fundamental à saúde
Abreu, Maria Olimpia Boina de
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Prisão preventiva: a (in) consistência do fundamento relativo à ordem pública e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência
Adriano, Isabela Gonçalves
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
A inexistência de um prazo máximo para a aplicabilidade da medida de segurança: a ausência de fatos indicativos de persistência da periculosidade como requisito para a cessação da medida de segurança
Afonso, Laís Fontana
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
A justiça restaurativa como instrumento de ressocialização de adolescentes infratores: uma análise do instituto como método alternativo de resolução de conflitos
Aguiar, Maria Fernanda Boiteux de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoais
Aguiar, Rafhael Horst de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021
Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplemento
Alcuri, Victor Emanuel
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues de
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
O sistema prisional feminino sob a ótica da perspectiva de gênero
Almeida, Nathália Ribeiro de
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
13-Dec-2017
A constituição como mito e a promessa da greve do servidor público no estado democrático de direito
Alves, Brunella Vasconcellos
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018
Funk: o grito esguelhado do morro por liberdade
Alves, Jéssica Bragio
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018
A (im)possibilidade de se punir a tentativa nos crimes omissivos impróprios
Alves, Lorenzo Moreira
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021
Estética e consumo na sociedade contemporânea: o papel dos influenciadores digitais no fomento ao consumo de serviços cirúrgico-estéticos
Alves, Thais Marcele Torres da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
A participação social como instrumento essencial à eficácia do tombamento
Alves, Willer Tavares
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021
Liberdade de expressão versus privacidade nas redes sociais
Alvim, Luana Bento
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
13-Dec-2017
Negócio jurídico no comércio eletrônico e a aplicação do princípio da confiança
André, Júlia de Freitas
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2021
A aplicação da teoria do estado de exceção permanente ao regramento jurídico das barragens de minério no Brasil
Araujo, Maria Clara Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
A prática do anonimato enquanto ato de desobediência civil e o exercício do direito fundamental á privacidade na deep web
Araújo, Kárisma Martins
Trabalho de Conclusão de Curso