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13-Dec-2022A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsitoDadalto, Bruno ColaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Desinteligência artificial: a imputação da responsabilidade civil em casos de falhas algorítmicasDantas, Diego Hime BussolottiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A constitucionalidade da Lei 14.285/21: os impactos nas áreas de preservação permanentes em área urbana consolidadaDaros, Bruno NeresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivasDecoté, João Victor CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Utilização de dados pessoais nas redes sociais: uma análise da proteção do consumidor sob a ótica da lei geral de proteção de dadosDeps, Camila LucasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidadeDeutz, Davi RobaloTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021Análise da constitucionalidade da vaquejada: direito à cultura ou maus tratos aos animais?Devens, Ímero MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A (im)possibilidade de revisão/resolução dos contratos de locação em razão da pandemia causada pelo vírus da COVID-19Dias, Victor RoqueTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiroDionízio, Gustavo GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Equilíbrio entre o lucro e o bem-estar social do trabalhador: uma análise a partir dos princípios da atividade empresarialDorigueti, Pietra FerrariTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RSDuffrayer, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A teoria das causas nos contratos eletrônicos firmados sob a égide da lei geral de proteção de dados: uma análise da base objetiva frente o instituto do legítimo interesseDutra, Highor EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A possibilidade de proibição de locação por plataforma digitalEgídio, Vinícius PessoaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Da afetividade à responsabilidade: a natureza jurídica do afeto nos casos de abandono afetivoEguchi, Julia NamieTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Os desafios da advocacia: os limites da publicidade no código de ética do conselho federal da OAB, sob a luz do mercado jurídico contemporâneoFaeti, Maria Eduarda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021A atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivasFagundes, Ane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023Uma análise sobre os impactos que as sociedades anônimas podem trazer para as associações desportivas sob um olhar da Lei 14.193/2021Faria, João Vitor Cipriano deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiroFaria, Luana Rodrigues LuzTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Publicidade e responsabilidade civil dos influenciadores digitaisFerreira , Thayná CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021A violação do dever de informação decorrente dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel predial urbanoFerreira, Nathália GambatiTrabalho de Conclusão de Curso
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