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12-Dec-2022
Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração pública
Gama, Dayane Aparecida da Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
A (in) constitucionalidade da íntima convicção dos jurados no tribunal do júri
Ganho, Hemilly Luber
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos jurados
Garbelotto, Ana Júlia Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade do uso do reconhecimento facial em espaços públicos e privados diante dos direitos da personalidade
Garcia, Khalil Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a covid-19: limites do poder disciplinar patronal
Gobbi, Maria Victória
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a COVID-19: limites do poder disciplinar patronal
Gobbi, Maria Victória
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022
Contratos de trabalho na era gig economy: uma análise das consequências sociais diante de um modelo disruptivo
Gobbo, Gabriel Leandro
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023
Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-Americano
Gorza, Mateus Boechat
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021
“Eu vou expor ele na internet”: contribuições da justiça restaurativa para a resolução de conflitos de gênero evidenciados pelos exposeds e a sua aplicação no processo civil e penal brasileiro
Gualberto, Hian
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
Criminalidade e encarceramento feminino: uma análise sob à ótica do conceito da vitimização terciária
Guidoni , Mariana Bolzan
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de torna
Guimarães, Vitor Dell Antônio
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O refugiado como sujeito de direito no contexto do mercado de trabalho brasileiro
Gusman, Celine Marcondes
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência
Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
Super wicked problem: as soft-laws como instrumento de enfrentamento dos detritos espaciais
Herkenhoff, Alice Pianezzola
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021
Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois
Hermann, Christian Mathews Juffo
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023
Regime internacional de mudanças climáticas e o tratado do plástico: o diálogo entre acordos ambientais e suas consequências
Herzog, Katherine Brumatti
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023
Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhista
Jesus, Lara Vidigal de Faria de
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021
O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflito
Jorge, Rafaella Menezes Cheim
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022
A disciplina jurídica da transição de gênero, à luz da Portaria n° 2.803/13 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina, e o princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil
Kock, Luciana Balliana
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A gestão da água de lastro e o transporte de cabotagem no Brasil: uma proposta de alteração da NORMAM 20
Leal, Carolina Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso