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11-Dec-2017Análise acerca da eficácia das medidas socioeducativas no atual contexto social brasileiroPedroza, Brenda CastiglioniTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança sob a ótica da intervenção mínima do estado nas relações familiaresPeixoto, André Luiz Baptista LadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Sistema jurídico-penal e gestão não-violenta de conflitos: uma análise sobre a possibilidade de reformulação dos paradigmas estruturais clássicos da justiça penalPeixoto, Débora MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Psicodependência e direito penal: uma análise constitucional da Lei 11.343/06, com base na ideologia curativa da organização mundial da saúdePeixoto, Maria Angela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadoriasPeixoto, Rafael FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Responsabilização criminal de praticantes de krav magá: consequências do emprego das técnicas sob o prisma dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídioPeluso, Lucas Henrique D’antonioTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexoPepino, Emanuel José LopesTese
28-Feb-2023Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativaPereira Carvalho, AndreiaDissertação
24-May-2022Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)Pereira, Bruno PaziniDissertação
28-Jul-2022A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexualPereira, Helaine da Silva PimentelDissertação
15-Dec-2017Os reflexos do discurso emergencial e expansionista punitivo na lei de crimes ambientaisPereira, Leticia MerçomTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Sobrevivendo no inferno: necropolítica no sistema carcerário brasileiro e a obstrução da plena reintegração social do apenadoPereira, Lorenzo GratzTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O abandono estatal diante da morosidade do processo adotivo e a teoria da perda de uma chancePerim, Maria Cecília CeschimTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A fenomelogia da incidência tributária do ISS e do ICMS nas operações relativas a software no BrasilPerovano, Matheus CampelloTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O dever de doar sangue: averiguação de sua fundamentalidade e análise das atuais políticas públicas de hemoterapiaPerovano, Felipe TannureTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidadePessotti, Marcelle AnchesquiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2022O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionaisPetrungaro, Fernando Cesar FerreiraDissertação
13-Dec-2021Tributação de operações com Bitcoin pelo imposto de renda da pessoa físicaPeyneau, Luisa NunesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoralPiassaroli, Filipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
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