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14-Dec-2021O princípio do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana como fundamento para a aplicação da guarda compartilhada diante do divórcio com alto grau de litigiosidadeAguiar, Eduarda IulianoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo EstadoAlcântara, Yan Brandão deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuaisAlmeida, Flavia Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?Almeida, João Flávio AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiroAraujo, Mateus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Abrindo a cabeça: os avanços no debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil e a dificuldade do acesso aos tratamentosAraújo, Matheus AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021Instrumentos de costume contra legem e praeter legem: a proposta do sistema de cotas e do mecanismo de solidariedade obrigatória da União EuropeiaArraes, Juliana GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Empregado hipersuficiente: a compatibilidade desse novo conceito com a principiologia do direito do trabalhoAzevedo, Caio PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidadeAzevedo, Dayanne Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021A utilização dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e a discricionariedade do julgadorBertolani, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021O direito de intervenção como alternativa à responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicasBitte, Vitória FrechianiTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadasBoschetti, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Oct-2021Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileiraBreciani, Barbara de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Tecnologia e direito do trabalho: os desafios da regularização do trabalho “on demand” sob a perspectiva dos entregadores por aplicativoCarmo, Anne Moreira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MGCarneiro, Maria Victória BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópriaCasotti, Eduarda CoserTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração públicaCastro, Gabriel LakatosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveisCavalcanti, Maria Alice Ferreira Conde RiosTrabalho de Conclusão de Curso