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Issue DateTitleAuthor(s)Type
21-Dec-2005A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processoAbib, Paulo AbiguenemDissertação
13-Mar-2006ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentaisBernardina, Alexandre Caiado Ribeiro DallaDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
30-Mar-2006Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-socialCabral, Gustavo VarellaDissertação
3-Apr-2006Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade ruralSartório, Aline Filippe PachecoDissertação
5-Apr-2006Direito à alimentaçãoBózi, Estanislau TallonDissertação
15-May-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação
8-Jun-2006O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicionalSimões, Janete VargasDissertação
22-Jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
23-Jun-2006Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no BrasilMiguel, AlexandreDissertação
28-Jun-2006Acesso à justiça e a função institucional do PROCONRizzo, Paulo SergioDissertação
7-Jul-2006A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariadoMachado, Fernanda Modolo VieiraDissertação
14-Jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
27-Jul-2006Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionaisCalabrich, Bruno Freire de CarvalhoDissertação
28-Jul-2006A demanda de oposição como meio de realização do processo justoKlippel, GildazioDissertação
28-Jul-2006As ameaças aos direitos fundamentais em situações de criseCavalheiro, Vanise Lima e SilvaDissertação
31-Jul-2006A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleoFilgueiras, Sofia VarejãoDissertação
4-Aug-2006As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidadeColnago, Cláudio Oliveira SantosDissertação
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