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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Dec-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação
3-Dec-2004O controle judicial de políticas públicas no BrasilFreire Júnior, Américo BedêDissertação
31-Dec-2004A separação dos poderes (funções) nos dias atuaisFreire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
18-Mar-2005Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileirasSaiter, Jaqueline CoutinhoDissertação
18-Mar-2005Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanosMoulin, Marlúcia FerrazDissertação
29-Apr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
29-Apr-2005A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelaçãoCâmara, Marcela Regina PereiraDissertação
2-May-2005O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidadesMartins, Francisca Jeane Pereira da SilvaDissertação
5-May-2005Ministério Público e efetividade do processo civilZenkner, Marcelo Barbosa de CastroDissertação
6-May-2005Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurançaSartório, Elvio FerreiraDissertação
12-May-2005Denunciação da lideRosa, Raabe Mendonça BragançaDissertação
8-Jul-2005Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacionalAlcuri, Andressa D'angeloDissertação
5-Aug-2005A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata CoelhoDissertação
15-Aug-2005A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdadeChamberlain, Marise Medeiros CavalcantiDissertação
26-Aug-2005Tutela de urgência ambiental na ação civil públicaAlcântara, Fabio Bonomo deDissertação
29-Aug-2005Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentaisLeal, João Cláudio GonçalvesDissertação
30-Sep-2005Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucionalGroberio, Sonia do CarmoDissertação
11-Nov-2005Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
1-Dec-2005A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em VitóriaFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Deus, Jardel Sabino deArtigo de Periódico
10-Dec-2005Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCEChai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
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