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1-Jul-2019Ativismo judicial e limites da jurisdição constitucional: o caso da ADPF 442Carlete, Juliana BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnicoCarvalho, Lara Pittol LugãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiaisCarvalho, Leivan Felipe da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeováCarvalho, Marcos Vinicius Von Der HaydenTrabalho de Conclusão de Curso
12-Aug-2016Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretaçãoColnago, Cláudio Oliveira SantosTese
11-Dec-2017A (im)possibilidade de aplicação de técnicas autocompositivas no processo administrativo de apuração da responsabilidade pela inexecução contratualDavariz, Caroline Aparecida ViannaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jul-2010Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentaisDeus, Jardel Sabino deDissertação
8-Aug-2022Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988Fiod, Miguel Dunshee de AbranchesDissertação
12-Dec-2018Aborto: como sopesar o direito a vida e o direito a liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrioFraga, João Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Armas e vida: uma reflexão sobre o estatuto do desarmamento frente aos princípios constitucionais da segurança e liberdadeFreitas Filho, Ivan CostaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jan-2017A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indiretaFreitas, Rodrigo CardosoTese
13-Mar-2017Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação políticaGalante, Elisa Helena LesquevesTese
11-Sep-2020Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plásticoGonçalves, Luísa Cortat SimonettiTese
12-Dec-2018A constitucionalidade da penhorabilidade pré-executiva de bens pela fazenda pública: uma análise do art. 25, §3º da lei 13.606/2018Goularte Filho, Lenio FilgueirasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2020Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedadeGroberio, Sonia do CarmoTese
7-Feb-2014O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributivaMachado, Álvaro Augusto LauffDissertação
10-Nov-2021O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativaMarques, Paulo Henrique ResendeTese
14-Feb-2012A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidadesMoraes, Diego PimentaDissertação
26-Aug-2022A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambienteMorghetti, Rebeca RautaDissertação
10-Dec-2018A análise da teoria da tripartição dos poderes na produção normativa resultante da relação entre os poderes executivo e legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito SantoPalassi, Daniel BrunelliTrabalho de Conclusão de Curso
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