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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
15-ago-2022O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionaisPetrungaro, Fernando Cesar FerreiraDissertação
12-dic-2017Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoralPiassaroli, Filipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021A violência praticada por integrantes de torcidas organizadas de futebol no Brasil e a responsabilização solidária: uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 39-a da lei 10671/2003Ramos, Pedro Henrique LimongeTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2017Alternativas no combate a violência entre torcedores de futebol no brasil: contribuições do Taylor ReportReisen, Francisco FontanaTrabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO/26: da invasão da competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentaisRoelke, Bernardo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-feb-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
31-oct-2016Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração públicaSilva, Rodrigo Monteiro daDissertação
7-feb-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação
10-jul-2013Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no BrasilTeixeira, Elion VargasDissertação
12-dic-2017O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, crfb/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da terceira ponte - Rodosol/esUliana, Eduardo BergamimTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervençãoValente, Vitor Feu RosaTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2017A (in)constitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor públicoVandermurem, Matheus MartinelliTrabalho de Conclusão de Curso
17-mar-2017Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique LeffVasconcellos, Wagner EduaurdoDissertação
25-feb-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
9-dic-2019Atuação dos missionários assembleianos em países muçulmanos: proselitismo religiosoVieira, Isabelle ZucolottoTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2012O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridadeVieira, Pedro GalloDissertação
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