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12-Dec-2022O marco inicial da prescrição da pretensão executória, à luz do Artigo 112, I do CPP e da Constituição FederalMoreira, Filipe Paiva MaltaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A pulverização da violência produzida pelo Primeiro Comando da Capital direcionada a capitais menores: Vitória na rota do crime organizadoMoser, Gustavo Luiz PoubelTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Responsabilização criminal de praticantes de krav magá: consequências do emprego das técnicas sob o prisma dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídioPeluso, Lucas Henrique D’antonioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Artes marciais e a violência: o mito do tratamento do lutador como arma branca e as possibilidades do estado para puní-los dentro da legalidadeRibeiro, Rodrigo Bandeira De MelloTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São PauloSeabra, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenarSilva, Leticia Almeida Pontes daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022A influência midiática no tribunal do júri: uma análise Bourdieusiana sobre a violência simbólica no campo da comunicaçãoSiqueira, Brendo GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocializaçãoVieira, Rebeca Faioli Nascimento AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021A (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado: uma análise à luz do atual sistema carcerário brasileiroWilken, Enzo Dórea SarloTrabalho de Conclusão de Curso