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13-Dec-2022A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise comparativa à luz da Diretiva Europeia 85/374/CEEOliveira, Natália de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A responsabilidade civil na LGPD e a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoaisPagotto, João Paulo FiorotTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificialPereira, Matheus DelboniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021A possibilidade de tutela do mercado de criptomoedas pelo direito do consumidorPereira, Vinícius MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021Segurança alimentar e rotulagem de alimentos industrializados sob a perspectiva do código de defesa do consumidorPicoli, Tainah PiazzarolloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidorPomodoro, Julia CegliasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Os riscos do desenvolvimento e o consumo das vacinas desenvolvidas contra o covid-19: a (im)possibilidade de responsabilização da indústria farmacêutica por danos imprevisíveis à época da criação à luz do direito brasileiroPrando, Ireni BelémTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021Efeitos adversos da vacinação contra a Covid-19: o risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedorRezeno, Amanda SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentaisRibeiro, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A hipervulnerabilidade do consumidor criança em face da publicidade veiculada no ambiente digitalRibeiro, Pedro ColaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da proporcionalidadeRocha, Caio AvanceTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Fashion law: a proteção jurídica das criações de moda no BrasilRocha, Jullia Lawrence ThompsonTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A responsabilidade civil dos/das influencers digitais por publicidade abusiva e enganosa nas relações de consumoRoza, Beatriz Elisa SubtilTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Proteção de dados pessoais no contexto da lei geral de proteção de dados: análise da responsabilidade estatalSalume, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitárioSantos, Marcela Augusta VasconcellosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Taxa Rosa: análise da precificação abusiva em face da diferença de gêneroSantos, Milena Lazzaro Soares dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Redes sociais e consumo: o impacto da publicidade de intervenção estética sobre a liberdade de escolha da mulherSantos, Shara Soares dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anosSardenberg, Rafael Ludolf CaiadoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Marketing de influência: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais a luz do código de defesa do consumidorSilqueira, Clarissa Zanotti BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
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