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29-Jun-2022A proteção dos dados pessoais do consumidor frente à prática de publicidade direcionada baseada no legítimo interesseFavaro, Heitor CroceTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Publicidade e responsabilidade civil dos influenciadores digitaisFerreira , Thayná CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018Freitas, Bruno Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018As formas de publicidade e propaganda no Youtube como geradoras de responsabilidade civil: analisadas à luz do Código de Defesa do ConsumidorFreitas, João Victor Marochio deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequadoKirmse, IgorTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A proteção contratual e o papel do Estado na tutela consumeristaMachado, Nícolas SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Apostas esportivas no Brasil: um olhar jurídico sobre a regulamentação, seus impactos e desafiosMagalhães, André BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociaisMargotto, Júlia Dalapicola do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Um olhar sob a responsabilidade civil dos influencers na divulgação de produtos no mercado digital brasileiro: uma perspectiva da publicidade no âmbito do Código de Defesa do ConsumidorMiramonti , Maura LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019Alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos garantidos em face do Decreto Lei 911 de 1969Morais, Rafaela AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidoresMoreira, Rayane PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidorNascimento, Eduarda Tolomei doTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020A lei geral de proteção de dados: a responsabilidade civil dos fornecedores pelo tratamento inadequado dos dados pessoaisNovaes Filho, Pedro Paulo Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise comparativa à luz da Diretiva Europeia 85/374/CEEOliveira, Natália de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A responsabilidade civil na LGPD e a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoaisPagotto, João Paulo FiorotTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificialPereira, Matheus DelboniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021A possibilidade de tutela do mercado de criptomoedas pelo direito do consumidorPereira, Vinícius MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021Segurança alimentar e rotulagem de alimentos industrializados sob a perspectiva do código de defesa do consumidorPicoli, Tainah PiazzarolloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidorPomodoro, Julia CegliasTrabalho de Conclusão de Curso