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11-Dec-2017A realização de DNA compulsório como forma de identificação criminal no processo penalLiparizi, Isabela BellonTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Da (in)constitucionalidade das vaquejadasLoureiro, Julia NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de processo penal)Marchiori, Juliana BoinaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?Marcondes , IgorTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O dano irrelevante ao meio ambiente gerado por pessoa física ou jurídica: a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulaçãoMáximo, Eduarda EscobarTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2021Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosaMoreira, Cyro Eduardo BlatterTese
9-Jul-2018Medida de segurança: uma análise técnica da aplicação do instituto frente à ordem jurídica brasileiraMota, Gleica PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017O princípio da liberdade de expressão e seus desdobramentos no cenário humorístico brasileiroNali, Vinícius GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O contrato do atleta de esporte eletrônico (e-sports) a luz do direito desportivo e trabalhistaNascimento, Gabriele Ferrari MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018Tribunal do júri: (in)aplicabilidade do tribunal do júri na sociedade contemporâneaNascimento, Maycon Morgado dos Santos doTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocênciaOliveira , Thiago Bernabé deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2022O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de DireitoOliveira, Luciano Rocha deDissertação
9-Jun-2018A inconstitucionalidade na vinculação da suspensão dos direitos políticos em razão do inadimplemento da multa criminalPamplona, Paula Eduarda BartolineTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019(In)constitucionalidade da lei de identificação genética: uma análise da lei 12.654/2012 frente às garantias individuais no processo penalPimentel, Lucas MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2019Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STFPosses, Bruna Pereira dasDissertação
18-Aug-2021A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminalRezende, Eduardo DominguesDissertação
3-Jul-2019A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidadeSalem, SofiaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Prisão preventiva: análise da sua constitucionalidade sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciaSilveira, Juliana Passamani MachadoTrabalho de Conclusão de Curso