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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
15-ago-2005A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdadeChamberlain, Marise Medeiros CavalcantiDissertação
20-mar-2018Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança públicaCosta, Luís Otávio MonteiroDissertação
14-dic-2021O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanosCoutinho, João Vitor de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
13-oct-2021A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?Cunha, Gabriel Dumas daTrabalho de Conclusão de Curso
23-mar-2018O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiçaDebortoli, KarinaDissertação
13-jul-2007Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivoDezan, Sandro LucioDissertação
25-feb-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
23-mar-2007Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucionalFerreira, Carla RodriguesDissertação
31-jul-2006A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleoFilgueiras, Sofia VarejãoDissertação
26-oct-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
28-jun-2023A (in)constitucionalidade do uso do reconhecimento facial em espaços públicos e privados diante dos direitos da personalidadeGarcia, Khalil PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação
17-nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação
17-dic-2013Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalistaGonçalves, Luísa Cortat SimonettiDissertação
15-mar-2018Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatóriosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoDissertação
25-jun-2018Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciárioLaranja, Anselmo LaghiTese
15-dic-2006A dignidade humana e as prisões capixabasLemos, Carlos Eduardo RibeiroDissertação
29-jun-2022Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileirosLemos, Pedro Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-feb-2011Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert AlexyLube, Chandler GalvamDissertação
11-dic-2018Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popularMachado, Leonardo ZamprognoTrabalho de Conclusão de Curso
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