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28-Jun-2023Uma análise da atipicidade do crime, exploração de casa de prostituição, previsto no art. 229 do código penal, a luz do contexto social atualRamos, Wendy OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A interferência do direito penal na questão das drogas: uma análise do programa de redução de danosReinholz, Paulo RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Entre a inadimplência e o crime tributário do art. 2º, ii da Lei 8.137/1990: estudo sob uma perspectiva críticaRezende, Kevin BravimTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime e a expectativa de ressocialização do presoRibeiro, Lara BastosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantesRölke, Jordana CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A eutanásia no direito penal brasileiro: a possibilidade da legalização e descriminalização da prática à luz do ordenamento jurídico brasileiroSantos, Igor de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásiaSchuwanz, Sandro JankeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simplesSessa, Amanda LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2024O impacto da inteligência artificial (ia) no sistema penal: uma análise de aplicação à posteridadeSmarzaro, Pedro HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuaisSouza, Thalita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Crimes contra a honra: análise principiológica penal e constitucional da necessidade de descriminalizaçãoTeixeira, Joana Miguel BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crimeUliana, Bárbara FiorentiniTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O direito ao esquecimento e a proteção da dignidade dos egressos do sistema prisional: um estudo à luz da obra literária "os miseráveis"Vicentine e Silva, Pedro PassosTrabalho de Conclusão de Curso
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