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Title
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29-Jun-2022
A imunidade tributária do ITBI quando da integralização de bem imóvel a pessoa jurídica como capital subscrito
Malta, Clarissa Pitanga
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020
Análise do programa nacional de desestatização: sob a perspectiva da Estatal Petróleo Brasileiro S/A
Morandi, Bernardo de Mattos
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadorias
Peixoto, Rafael Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018
O sistema de vouchers como política para o aprimoramento do sistema educacional básico e promoção do princípio da eficiência no cenário brasileiro
Pereira, Filipe Vieira Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Tributação de operações com Bitcoin pelo imposto de renda da pessoa física
Peyneau, Luisa Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2021
O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90
Rocha, Amanda Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018
Tributação de criptomoedas
Silva, Letícia Vieira da
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Sep-2021
A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidade
Souza, Nayene Campos de
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Empresa juniores: imunidade como instituições de educação sem fins lucrativos e possíveis isenções
Thomas, Nycole da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso