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13-Dec-2022Memorando de entendimentos e a responsabilidade pré-contratual: efeitos jurídicos do instrumentoAbikair, Felipe RaggiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Breve análise de legalidade do corte de serviços públicos essenciais em virtude de inadimplênciaAguiar, Marcela Viola deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2019Herança digital no Brasil: a aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitaisAlves, Alvim BragioTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Liberdade de expressão versus privacidade nas redes sociaisAlvim, Luana BentoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019Crimes sexuais cometidos contra passageira de transporte público coletivo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportadorAraújo, Naigjane Ribeiro Pimenta deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022“Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiroBorges, Fellipe SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022A viabilidade da transmissão post mortem de bens digitais no BrasilCampagnaro, Ryan GrippaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018Responsabilidade civil por erro no diagnóstico causado por laboratórios de análises clínicas particularesCarvalhinho, Soraya CruzTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados e da metodologia "privacy by design" nos termos de uso e de política de privacidadeCarvalho, Thaís AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2021A mercantilização da adoção internacional sob a perspectiva do direito brasileiroCastro, Natalia GuastiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Direitos dos animais: uma análise da experimentação animal com fins cosméticosConci, Milena LoyolaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Estudo sobre a responsabilidade civil: a responsabilização pelos danos decorrentes da vacinação contra a COVID-19 em caso de ocorrência do risco do desenvolvimento, à luz do ordenamento jurídico brasileiroCosta, Lara de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A teoria das causas nos contratos eletrônicos firmados sob a égide da lei geral de proteção de dados: uma análise da base objetiva frente o instituto do legítimo interesseDutra, Highor EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiroFaria, Luana Rodrigues LuzTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuzianaLessa, Vanessa Camara CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017A responsabilidade civil dos sites comparativos de preçosModenesi, Fernando OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Direito à reparação civil em contratos de seguro de vida, nos casos de suicídio do segurado, sob ótica da boa-fé objetiva e dos fatos sociaisMonteiro, Matheus LeonorTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Manipulação genética do embrião e o direito a personalidadeOliveira, Joyce Santos Pacheco deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticasPereira, Luisa ThurlerTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentosPires, Vinícius FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
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