Browsing by Advisor Pinto, Marcos Vinícius

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Dec-2022Limites constituicionais da aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar quantia certaAssumpção, Arthur NoiaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019A ação de proteção antecipada de provas seria o "discovery brasilleiro"?Baptista, Fillipe PauloTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021A atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivasFagundes, Ane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise do seu cabimento nos Juizados Especiais EstaduaisRocha, Marcelo Mattos MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022A supressão da defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021: uma análise acerca da (in)compatibilidade com o princípio do contraditório e ampla defesa sob a ótica das prerrogativas dos agentes públicosSiquara Filho, Paulo Cezar de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
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