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20-Sep-2006A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileiraAdami, Fabio VargasDissertação
30-Mar-2006Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-socialCabral, Gustavo VarellaDissertação
9-Mar-2012Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir JoséDissertação
22-Apr-2008O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos SimõesDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
28-Jul-2006A demanda de oposição como meio de realização do processo justoKlippel, GildazioDissertação
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