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14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018A falta de leitos nos hospitais públicos: violação ao direito à vidaÁvila, Eduarda VianezTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2010A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentaisBaptista, Isabelle deDissertação
12-Dec-2018Autodeterminação e direitos humanos: afirmação dos povos tradicionais indígenas brasileiros e estudos de caso da PET 33/88RRBenevides, Igor BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MGCarneiro, Maria Victória BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2006As ameaças aos direitos fundamentais em situações de criseCavalheiro, Vanise Lima e SilvaDissertação
13-Oct-2021A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?Cunha, Gabriel Dumas daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
31-Jul-2006A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleoFilgueiras, Sofia VarejãoDissertação
26-Oct-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
17-Nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação
25-Jun-2018Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciárioLaranja, Anselmo LaghiTese
15-Dec-2006A dignidade humana e as prisões capixabasLemos, Carlos Eduardo RibeiroDissertação
11-Dec-2018Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popularMachado, Leonardo ZamprognoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Sep-2019A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores moraisMaia, Alexandre Campanelli AguiarTese
13-Mar-2015Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentaisNegreiros, DaniloDissertação
31-Aug-2017O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinhoObregon, Marcelo Fernando QuirogaTese
13-Mar-2009Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação políticaOliveira, Roberto Martins deDissertação
9-Jul-2018O reconhecimento do ensino domiciliar no brasil como efetivação do direito à educaçãoSantos, Anna Karolina MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2013Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo JurídicoSilva, Flaviana Röpke daDissertação
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